“Professores de escolas públicas de todo o país param asatividades hoje (16) para pedir o cumprimento da lei que estabelece um pisosalarial para a categoria. A paralisação foi convocada pela ConfederaçãoNacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo menos em 11 estados ossindicatos locais prepararam assembléias e outras atividades de mobilização. ALei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da redepública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais podeganhar menos do que R$ 950. O valor do piso corrigido para 2011 é R$ 1.187.Naquele mesmo ano, cinco governadores entraram com ação no Supremo TribunalFederal (STF) questionando a constitucionalidade da legislação e só este ano aCorte decidiu pela legalidade do dispositivo. Desde então, professores de pelomenos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicandoa aplicação da lei.
"É uma teimosia e um descaso dos gestores em cumprir essalei, o que caracteriza falta de respeito com o educador. Prefeitos egovernadores estão ensinando a população a desrespeitar a lei quando nãocumprem ou buscam subterfúgios para não cumprir", defende o presidente daCNTE, Roberto Leão.
Umdos pontos da lei que foi questionado pelos gestores é o entendimento de pisocomo remuneração inicial. O STF confirmou, durante o julgamento, que o pisodeve ser interpretado como vencimento básico: as gratificações e outros extrasnão poderiam ser incorporados à conta como costumam fazer algumas secretariasde Educação. "Isso incorporação de gratificações descaracteriza o piso e acarreira. Como a lei determina um piso para professores de nível médio, emalguns estados a diferença do piso do profissional de nível médio para o denível superior é apenas R$ 30. Desse jeito, a carreira não atrai mais os jovenspara o magistério porque ele não tem perspectiva", diz Leão.
Asprefeituras alegam que faltam recursos para pagar o que determina a lei.Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a médiasalarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os valores variaram entreR$ 731,84 e R$ 1.299,59. "Eu nunca vi município ir à falência porqueconstruiu biblioteca ou pagou bem a seus professores", reclama opresidente da CNTE.”
Fonte Agencia Brasil
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